Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2019 > Dezembro > “Um IVA moderno lidaria bem com os problemas do Brasil na tributação do consumo”, afirma Vanessa Canado

Economia

“Um IVA moderno lidaria bem com os problemas do Brasil na tributação do consumo”, afirma Vanessa Canado

TRIBUTOS

Criação da Contribuição sobre o Faturamento de Bens e Serviços (CBS) constitui a primeira parte da reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia
por publicado: 17/12/2019 21h15 última modificação: 19/12/2019 12h52

A assessora especial do ministro da Economia e secretária-executiva do grupo de trabalho que trata da reforma tributária na pasta, Vanessa Rahal Canado, defendeu nesta terça-feira (17/12), em evento promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Brasília, a adoção de um tributo nos moldes do IVA (Imposto de Valor Agregado). A criação da Contribuição sobre o Faturamento de Bens e Serviços (CBS), baseado nesse modelo, fruto de fusão do PIS e da Cofins, constitui a primeira parte da reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia e que deverá ser entregue ao Congresso Nacional no começo de 2020.

17/12/2019 - Painel Tributação da Economia Digital

“O Brasil enfrenta diversos problemas na tributação do consumo, como fragmentação de base, tributação na origem, mitigação do direito de crédito, imúmeras alíquotas e formas de recolhimento, regimes especiais, não devolução de créditos acumulados, distorção econômica e altos custos de compliance. Um IVA moderno facilmente lidaria bem como esses problemas, que são muito velhos, alguns deles até inexistentes em outros países, como a tributação na origem”, afirmou Vanessa Rahal Canado.

A declaração foi feita durante o ciclo de debates “Reforma Tributária e Federalismo Fiscal no Brasil”, realizado na sede do BID. Vanessa Rahal Canado participou do painel “Tributação da Economia Digital”, ao lado de Alberto Barreix, economista líder principal fiscal, do BID, e Piet Battiau, chefe da Unidade de Impostos sobre o Consumo do Centro de Política e Administração Fiscal da OCDE. Sobre a tributação da economia digital e seus desafios específicos, Vanessa Rahal Canado afirmou: “Com o IVA, a venda de insumos entre empresas até o consumidor, o chamado B2B, é independente da questão corpórea, porque o que importa é emitir uma nota fiscal de venda do serviço ou bem; é inteiramente creditável para o próximo integrante da cadeia, apresenta pouca dificuldade de ser rastreado e desestimula o não pagamento dos impostos, uma vez que gera imediatamente um crédito”.