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Economia

Leilão dos excedentes da cessão onerosa arrecada R$ 69,9 bilhões

Cessão onerosa

Receita quitará passivo de R$ 34,6 bilhões com a Petrobras; serão transferidos, em 2019, R$ 11,7 bilhões a estados e municípios, e R$ 23,7 bilhões reforçarão as contas da União
por publicado: 06/11/2019 20h52 última modificação: 07/11/2019 18h16

06/11/2019 Leilão dos excedentes da cessão onerosa

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) realizou nesta quarta-feira (6/11) o leilão referente ao direito de exploração e produção do volume excedente da cessão onerosa. Foram oferecidas quatro áreas: Búzios, Itapu, Sépia e Atapu. Os dois primeiros blocos receberam ofertas, sendo arrematados pelo valor de R$ 69,9 bilhões. Búzios ficou com um consórcio formado entre a Petrobras (90%) e duas companhias chinesas: CNODC Brasil (5%) CNOOC Petroleum (5%). Por sua vez, o campo de Itapu será explorado exclusivamente pela Petrobras.

Resultados

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o leilão representa um marco importantíssimo para o aproveitamento das reservas de petróleo no pré-sal do Brasil. O bônus de assinatura total, de quase R$ 70 bilhões, é maior do que o dobro da soma do bônus de todas as rodadas anteriores do pré-sal brasileiro.

Essa nova receita permitirá à União quitar um passivo de aproximadamente R$ 34,6 bilhões com a Petrobras, além da transferência, esse ano, de R$ 11,7 bilhões aos estados, Distrito Federal e municípios do país. E reforça as contas do governo federal em R$ 23,7 bilhões. “São números superlativos que traduzem a magnitude do resultado do leilão de hoje”, disse Waldery.

Décio Oddone, diretor-geral da ANP, afirmou que o leilão vai trazer benefícios para a sociedade brasileira, não só em termos de desembolso inicial, como também a expectativa de investimentos gigantescos ao longo do período de exploração desses campos.

Acesse a nota técnica SPE-STN-Secap sobre o leilão da cessão onerosa

Fim da insegurança jurídica

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou que o leilão representou a conclusão de um esforço coletivo para solução de um problema complexo que foi construída com a colaboração do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional de Política Energética, órgão que reúne dez ministérios. Albuquerque explicou ainda que haverá agora uma análise aprofundada para que, no menor espaço de tempo, seja possível ofertar novamente as duas áreas que não foram arrematadas hoje.

Waldery avaliou que o leilão foi um fato histórico tanto do ponto de vista da política energética quanto sob a perspectiva fiscal. “Do ponto de vista institucional, com inteligência, competência e transparência, o atual governo conseguiu acabar com uma insegurança jurídica que já existia há vários anos sobre a disputa entre União e Petrobras quanto ao valor a ser pago na revisão do contrato de 2010. E este acordo possibilitou, em um prazo relativamente curto, o leilão dos excedentes, com um processo cuidadoso e feito com respeito aos contratos e à governança da empresa”.

Fortalecimento da federação

Para o secretário, há um relacionamento entre o leilão de hoje e o Pacto Federativo: nenhum presidente da República na história do Brasil teve ousadia e, ao mesmo tempo, a cautela de fazer transferências de recursos da União para estados e municípios com a magnitude das propostas do Pacto Federativo e do compartilhamento dos recursos deste leilão: “De forma conjunta, a União se fortalece e reequilibra a situação dos estados e municípios”.

Waldery destacou ainda que o Ministério da Economia sempre atua de forma transparente e conservadora em todas as ações que tratem do orçamento público. No caso do leilão dos excedentes da cessão onerosa, a União considerou, para fins orçamentários e contabilização como receita primária, apenas os recursos dos campos de Búzios e Itapu. “O saldo líquido para União em 2019, cerca de R$ 23,7 bilhões, permitirá uma recomposição do orçamento ou, em palavras mais diretas, um orçamento descontingenciado para as pastas ministeriais. Portanto, a máquina pública seguirá firme na execução de suas ações”.

Confira como foi a apresentação da rodada de licitações do excedente da cessão onerosa