Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2019 > 07 > Patrimônio da União cria comitês para tratar da alienação de imóveis

Economia

Patrimônio da União cria comitês para tratar da alienação de imóveis

Imóveis

Medida possibilitará maior governança sobre os processos de comercialização
por publicado: 08/07/2019 15h05 última modificação: 08/07/2019 15h05

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, criou o Comitê Central de Alienação de Imóveis da União (CCA) e os Comitês Estaduais de Alienação de Imóveis da União (CEA), no âmbito das superintendências estaduais e no Distrito Federal.

A medida foi detalhada na Portaria 55 , publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (5/7). Os comitês terão o papel de analisar e deliberar sobre venda, permuta, remição de aforamento, destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e doação.

De acordo com a portaria, o CCA será composto pelos secretários da SPU (titular e adjunto) e pelos diretores dos departamentos de Gestão de Receitas Patrimoniais, de Caracterização e Incorporação do Patrimônio e de Destinação Patrimonial.

Nas superintendências estaduais, cada comitê terá em sua estrutura o superintendente do Patrimônio da União, um coordenador e um servidor formalmente designado pelo superintendente. A participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Segundo o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, os comitês facilitarão a organização da venda de ativos de propriedade da União dentre os imóveis que estão sem utilização na Administração Pública Federal. “Essa nossa iniciativa corrobora com o compromisso do governo federal de erradicar o abandono e o mau uso dos bens que estão sob a gestão da União”, destacou o secretário da SPU.