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Economia

Análise do Tesouro Nacional conclui que Maranhão cumpre limite da LRF para despesa com pessoal

Nota de Esclarecimento

Conclusão resulta de informações encaminhadas pelo estado; relação entre gasto com pessoal e RCL ficou em 57,34% em 2018
por publicado: 06/11/2019 17h57 última modificação: 06/11/2019 18h57

O Tesouro Nacional revisou, após troca de ofícios e informações com o Maranhão, a relação entre despesa com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do estado, no exercício de 2018, para 57,34%. Com essa mudança, o estado passou a integrar o grupo de unidades da federação que cumpriram, no ano passado, com a meta 3 do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) do Tesouro Nacional.

Na avaliação preliminar do Maranhão relativa a 2018, a relação entre Despesa com pessoal e RCL ajustada foi de 60,22%; por estar acima do limite 60%, o estado estava descumprindo a meta 3. Após a divulgação dessa avaliação preliminar, o Maranhão contestou a apuração da meta 3 e encaminhou informações adicionais sobre suas contas.

A análise dessas informações pelo Tesouro concluiu pelo aumento do valor do item de dedução "Inativos e pensionistas com recursos vinculados". Houve ajustes ainda no cálculo da RCL, resultantes da forma de contabilização do valor de depósitos judiciais, o que afetou também a apuração da relação entre despesa com pessoal e RCL.

A informação já foi devidamente corrigida na edição de 2019 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais