Você está aqui: Página Inicial > Área de imprensa > Avisos de pauta > 2019 > 10 > Governo realiza leilão da Lotex nesta terça-feira (22/10)

Economia

Governo realiza leilão da Lotex nesta terça-feira (22/10)

Aviso da pauta

Após o leilão, representantes do Ministério da Economia, do BNDES e da empresa vencedora concedem coletiva à imprensa
por publicado: 21/10/2019 14h00 última modificação: 22/10/2019 16h07

O governo realiza nesta terça-feira (22/10), às 10h, leilão referente à concessão à iniciativa privada da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo. Popularmente conhecida como “raspadinha”, a Lotex é uma modalidade de loteria e um serviço público da União. 

Após o leilão, representantes do Ministério da Economia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da empresa vencedora concedem entrevista coletiva à imprensa. Os envelopes lacrados com as propostas foram entregues também na sede na B3, na última quinta-feira (17/10).  

De acordo com o edital, o valor mínimo para a parcela inicial referente à outorga é de R$ 96,9 milhões, além de outras sete parcelas fixas a serem pagas anualmente no valor R$ 103 milhões, corrigidas pelo IPCA, referentes ao ônus da outorga. O prazo da concessão é de 15 anos. O edital foi coordenado pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) e lançado pelo BNDES, no final do mês de agosto.

Para a Secap – responsável pela regulação do setor lotérico no país – a concessão vai garantir competitividade para o mercado brasileiro com a quebra do monopólio no setor. “O leilão da Lotex é emblemático. Ele representa a quebra de um monopólio de 58 anos do setor nacional de loterias. Representa a abertura à concorrência e uma mudança de paradigma para o país”, defende o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel.

Arrecadação

De acordo com a Lei 13.756/2018, o governo federal será o principal beneficiário da concessão, já que fica com 16,7% do faturamento, além dos tributos provenientes do concessionário e do imposto de renda dos ganhadores de prêmios. A arrecadação desses recursos é direcionada como fonte de financiamento para uma série de políticas públicas, como segurança, esporte e cultura, por exemplo.

Leilão da Lotex
Data: 22 de outubro de 2019 (terça-feira)
Horário: 10 horas (horário de Brasília) - credenciamento a partir das 9h via assessoria do BNDES
Local: B3, rua XV de Novembro, nº 275, Centro, São Paulo/SP
O certame também poderá ser acompanhado pela internet, via streaming, no endereço www.tvb3.com.br

Histórico

Desde a década de 1960, em função do Decreto Lei 50.954/1961, a exploração de loterias passou a ser considerada um serviço público da União, e apenas a Caixa Econômica tinha autorização para operar o serviço.

Hoje, as modalidades lotéricas exploradas no país são: prognósticos numéricos (em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no próximo concurso, como Mega Sena e Quina, por exemplo) e prognósticos esportivos (em que o apostador tenta prever o resultado de jogos esportivos, mas que o ganho só é conhecido após a finalização dos eventos esportivos, como Loteca e Lotogol, por exemplo).

Outra possibilidade – ainda não operada de forma oficial no Brasil e que está em processo de regulamentação pelo Ministério da Economia – é a aposta esportiva de quota fixa na qual, no momento da aposta, o jogador já sabe quanto poderá ganhar em caso de acerto.

A Loteria Instantânea, que a partir do próximo ano passará ser operacionalizada pela empresa privada vencedora do leilão, foi operada pela Caixa até 2014. A empresa vencedora explorará a Lotex em todo território nacional, em revendedores físicos e em canais eletrônicos, como internet e smartphones.