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Agenda de Autoridades

A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) prevê que determinados agentes públicos divulguem diariamente a sua agenda de compromissos. É o caso, por exemplo, de ministros de Estado, cargos de natureza especial e ocupantes de cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 6 e 5. Resolução nº 11/2017da Comissão de Ética Pública, estabelece as diretrizes e prazos para essa divulgação.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Secretário Especial - José Barroso Tostes Neto

13 de julho de 2020

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Secretário Especial Adjunto - Marcelo de Sousa Silva

13 de julho de 2020

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Diretor de Programa - Carlos Higino Ribeiro de Alencar

13 de julho de 2020

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Subsecretaria Geral da Receita Federal do Brasil

Subsecretário-Geral - Decio Rui Pialarissi

13 de julho de 2020

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento

Subsecretário - Frederico Igor Leite Faber

13 de julho de 2020

Titular: Frederico Igor Leite Faber (Em período de férias de 13/07 a 24/07)

Subsecretaria de Tributação e Contencioso

Subsecretário - Sandro de Vargas Serpa

13 de julho de 2020

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Subsecretaria de Fiscalização

Subsecretário - Jonathan Jose Formiga de Oliveira

13 de julho de 2020

Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.

Subsecretaria de Administração Aduaneira

Subsecretário - Fausto Vieira Coutinho

13 de julho de 2020

Titular Fausto Vieira Coutinho, em férias período de 13/07 á 24/07/2020

Subsecretaria de Gestão Corporativa

Subsecretário - Moacyr Mondardo Junior

13 de julho de 2020