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Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP)

A finalidade do CMAP é avaliar políticas públicas, através dos seus comitês: CMAS (políticas de subsídios) e CMAG (gastos diretos). Composto pelos Secretários-Executivos do Ministério da Economia, Casa Civil e CGU, o Conselho também monitora a implementação das alterações em políticas públicas que recomendar. Ao avaliar as políticas selecionadas anualmente, por critérios previamente determinados, a partir de Programas Finalísticos do Plano Plurianual Anual, representa a integração do ciclo orçamentário por meio da conexão entre a avaliação e o planejamento. Ademais, os resultados das avaliações e de suas recomendações darão informações e suporte ao restante do ciclo orçamentário, ou seja, ao controle e à execução financeira e orçamentária. Conheça mais sobre o Conselho, Comitês e atores do CMAP aqui.

Políticas Públicas Selecionadas para Avaliação

Ciclo 2019

Subsídios

  • Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PROAGRO e PSR)
  • Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
  • Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER)
  • Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)
  • Programa de Financiamento Estudantil (FIES)
  • Zona Franca de Manaus
  • Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS-Educação)
  • Lei da Informática


Gastos Diretos

  • Judicialização de Benefícios Pagos pelo INSS (previdenciários e assistenciais)
  • Seguro Desemprego
  • Defesa Agropecuária
  • Componente Especializado de Assistência Farmacêutica
  • Seguro-Defeso
  • Sobreposição de Políticas Públicas do Ministério da Cidadania

Acesse todos os relatórios aqui.


 

Notícias

Arraste e solte uma coleção aqui.

Publicações de Avaliação da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP)

A Secretaria coordena os comitês que compõem o CMAP. As Subsecretarias de Avaliação de Subsídio da União (SUASU) e de Avaliação de Gasto Direto (SAGAS) também possuem publicações avaliativas, fomentando a cultura de avaliação de políticas públicas.

Veja todas as publicações do CMAP e da SECAP/Avaliação aqui.

Capacitação

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é instituição apoiadora do CMAP e vem cumprindo papel essencial na capacitação dos servidores públicos em avaliação de políticas públicas e na difusão dos Guias de Análise ex-Ante e ex-Post. Somente em 2019, foram oferecidos 21 cursos de análise ex-ante e ex-post baseados no conteúdo dos Guias de Avaliação de Políticas Públicas, que possibilitaram a capacitação de mais de 650 servidores.