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Economia

SPU declara de interesse público área do edifício Wilton Paes

Patrimônio da União

Prédio desabou em 2018; ato publicado no Diário Oficial de hoje é passo inicial para doação do imóvel à Prefeitura de São Paulo
por publicado: 17/03/2020 13h04 última modificação: 17/03/2020 16h31

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) publicou, nesta terça-feira (17/3) no Diário Oficial da União, a Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público nº 7064,  que oficializa a abertura de processo de destinação para a área do antigo edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, em São Paulo. O prédio, de propriedade da União, foi totalmente destruído por incêndio e desabamento, em maio de 2018.

A partir da portaria terão andamento os procedimentos para a doação definitiva da área para a Prefeitura de São Paulo.

 O município planeja a construção de um novo empreendimento no local direcionado a famílias de baixa renda. A proposta, que passará por análise no Ministério da Economia, consiste na construção de 90 unidades habitacionais com essa finalidade. 

Segundo a Prefeitura, a intenção com o novo empreendimento, é superar a tragédia ocorrida há dois anos, inclusive com vítimas fatais, e reconstruir essa área central da cidade, proporcionando moradia digna para parcela da população paulista que não tem onde morar. Para isso, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab/Coab) já dispõe da listagem das famílias que poderão ser beneficiadas no Programa Habitacional Pode Entrar executado pelo município.

O pedido para provisão habitacional de interesse social no terreno do Wilton Paes de Almeida irá tramitar internamente na SPU/ME, que deverá fazer um gravame (alienação) do imóvel para a finalidade de doação. O processo ainda passará por análise da Consultoria Jurídica e crivo do Comitê Central de Alienação (CCA) do ME, antes da autorização da doação propriamente dita. Somente após essa autorização, será possível firmar contrato e assim finalizar a destinação da área para a Prefeitura de São Paulo.

 Histórico

O edifício Wilton Paes, inaugurado na década de 60, chamava atenção pela modernidade do projeto arquitetônico, com elementos de ferro, vidro e mármore. Arranha-céu de 24 andares localizado no centro de São Paulo, abrigou órgãos públicos federais como Polícia Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A destinação da área do antigo edifício para ocupação habitacional de interesse social atende à atual diretriz da SPU/ME de dar utilização correta aos imóveis, eliminando, desta forma, situações de abandono dos bens públicos. A doação, venda ou cessão de imóveis está dentro da nova forma de gerir o patrimônio da União.

"Não queremos mais repetir situações como a da tragédia ocorrida com o edifício Wilton Paes de Almeida e pretendemos contribuir com a melhoria da vida nas cidades", afirma o titular da SPU, secretário Fernando Bispo.