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Economia

Novo padrão de governança das estatais estabelece avaliações periódicas

GOVERNANÇA

Decreto prevê revisão periódica da sustentabilidade das empresas; também será verificado se razões para sua criação continuam valendo
por publicado: 09/03/2020 13h28 última modificação: 09/03/2020 16h29

Novo padrão de governança para as empresas estatais de controle direto da União estabelece que todas as estatais deverão ser avaliadas de forma periódica, de acordo com o Decreto 10.263, publicado nesta sexta-feira (6/3) no Diário Oficial da União. O objetivo da avaliação é verificar a sustentabilidade econômico-financeira das empresas e se permanecem as razões de imperativo à segurança nacional ou de relevante interesse público que justificaram a sua criação.

As 27 estatais não-dependentes serão analisadas a cada quatro anos e as 19 dependentes a cada dois anos. A primeira avaliação deverá ocorrer em até seis meses após a publicação do decreto.

A avaliação de que trata o decreto será feita pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) de que trata a Lei nº 13.334/2016, considerando que este incorporou as funções do Conselho Nacional de Desestatização.

 “Além de alinhar o Brasil às melhores práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mecanismo de avaliação periódica das estatais permite que se verifique se o pressuposto de sua criação ainda permanece, bem como se há maneiras mais eficientes, eficazes e econômicas de prestar o serviço e a política pública a cargo da estatal”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

O decreto tem entre seus objetivos verificar a viabilidade econômico-financeira das estatais. Entre 2009 e 2018, as estatais deficitárias custaram aos cofres públicos R$ 160 bilhões, enquanto as não-dependentes receberam aportes de R$ 30 bilhões no mesmo período, totalizando R$ 190 bilhões. Em 2020, a previsão orçamentária para as estatais dependentes é de cerca de R$ 20 bilhões.

“As ações do governo estão sendo feitas no sentido de transformar o Estado. Estamos tentando romper o viés intervencionista das gestões anteriores. Vamos melhorar a alocação dos recursos públicos, deixando de investir em estatais e passar a cuidar da qualidade de vida do cidadão. Estamos arrumando a casa”, declarou o secretário Salim Mattar.