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Economia

Medida Provisória transforma Coaf na Unidade de Inteligência Financeira vinculada ao Banco Central

Administração pública

De acordo com a MP, compete ao presidente do Banco Central indicar o presidente e os conselheiros da UIF
por publicado: 20/08/2019 09h10 última modificação: 20/08/2019 14h24

A Medida Provisória nº 893, publicada nesta terça-feira (20/8) no Diário Oficial da União, transformou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira (UIF), órgão vinculado administrativamente ao Banco Central e dotado de autonomia técnica e operacional.

Trata-se de medida proposta pelo Ministério da Economia e pelo Banco Central dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro. Em conformidade com a MP, compete ao presidente do Banco Central indicar o presidente e os conselheiros da UIF.

O Banco Central será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais. A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos.

Fonte: Banco Central