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Alterações Orçamentárias - Decretos

por Gustavo Ferreira Fialho publicado 19/03/2020 08h23, última modificação 31/03/2020 09h38

Decreto nº 10.281, de 18 de Março de 2020

Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 10.601.952,00, aberto pela Medida Provisória nº 912, de 19 de dezembro de 2019.

Decreto nº 10.294, de 30 de Março de 2020

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 142.004.435,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.