Planejamento e Orçamento
O planejamento é uma das tarefas essenciais da gestão governamental. É por meio dele que se definem as estratégias para orientar o rumo que se deseja para o país e são definidas as prioridades do Governo Federal.
Como os recursos – financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos – de um país são limitados, é preciso fazer escolhas.
E o planejamento é um espaço político decisório no qual o governo decide, em resposta às demandas da sociedade, quais políticas públicas serão implementadas para enfrentar problemas e aproveitar oportunidades.
Instrumentos utilizados pelo Governo Federal
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que define as estratégias, diretrizes e metas do Governo por um período de quatro anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades de cada ano, incluindo a meta de resultado primário. Programação orçamentária: a Lei Orçamentária Anual (LOA) aponta como os recursos serão aplicados.
Como é o processo orçamentário
Prazos
Fonte: Orçamento Cidadão
