Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal
por geraldo.figueiredo
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publicado
15/10/2019 10h40,
última modificação
15/10/2019 16h17
As ouvidorias são um canal para o cidadão apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
As ouvidorias são um canal para o cidadão apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
Normativos
- Decreto nº 9.492/2018: regulamenta os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública federal, direta e indireta
- Lei nº 13.460/ 2017: Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
- Lei 12.527/ 2011: Regula o acesso a informações (Lei de Acesso à Informação – LAI)
Saiba mais
Órgão central
Controladoria-Geral da União – CGU
(Ouvidoria-Geral da União)
Atua como coordenadora da Rede Nacional de Ouvidorias.
Órgãos setoriais
Ouvidorias dos órgãos e das entidades da administração pública federal e, na inexistência destas, as unidades diretamente responsáveis pelas atividades de ouvidoria.
