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Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

por geraldo.figueiredo publicado 15/10/2019 10h40, última modificação 15/10/2019 14h42
Organiza o conjunto de atividades ligadas ao processo de planejamento e orçamento federal na Administração Pública Federal
Organiza o conjunto de atividades ligadas ao processo de planejamento e orçamento federal na Administração Pública Federal

Objetivos

  • Formular o planejamento estratégico nacional
  • Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social
  • Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais
  • Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal
  • Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal

Normativos

  • Lei nº 10.180/2001: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Saiba mais

Introdução ao SIOP

Quem faz parte

Unidades administrativas responsáveis pela organização e inovação institucional

Órgão central

Ministério da Economia
(Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda)

Órgãos setoriais

Unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

Órgãos seccionais

Órgãos vinculados ou subordinados ao órgão central do sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.