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Transferências da União

por geraldo.figueiredo publicado 15/10/2019 07h40, última modificação 15/10/2019 16h32
Gestão das transferências de recursos financeiros da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil
Gestão das transferências de recursos financeiros da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil

Ainda que não constitua formalmente como um sistema estruturador, as transferências voluntárias são geridas de forma centralizada no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), que automatiza o ciclo de vida das transferências voluntárias realizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.

Em 2019, o Siconv evoluiu para a Plataforma +Brasil, com o objetivo de absorver outros tipos de transferências de recursos.

Normativos

  • Decreto nº 6.170/2007: Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
  • Decreto nº 9.745/2019: aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia.

 

Órgão central

Ministério da Economia
(Secretaria de Gestão)

Saiba mais

Plataforma +Brasil