Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA
por geraldo.figueiredo
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publicado
15/10/2019 07h40,
última modificação
15/10/2019 16h19
Organiza as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal
Organiza as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal
As orientações do SIGA disciplinam os procedimentos e operações técnicas em relação à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de todos os documentos produzidos no âmbito da Administração Pública Federal.
O processo de gestão documental é compartilhado entre o Arquivo Nacional, como órgão central do SIGA, e a Secretaria de Gestão, como órgão central do SISG.- Programa Sistema Eletrônico de Governança, Monitoramento e Fiscalização do SIGA (eSIGA) – Arquivo Nacional: planejamento, desenvolvimento e implantação de ferramenta de apoio informatizado para ao registro, acompanhamento e fiscalização das atividades relacionadas à gestão dos documentos
- Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital: comunicações administrativas e documentação, expedição de normas para disciplinar a utilização, reaproveitamento, padronização, reprodução e aquisição de papéis e formulários e para disciplinar a transmissão e recepção de mensagens, bem como supervisionar e coordenar a sua execução nos órgãos setoriais e seccionais. Um representante do SISG participa da Comissão de Coordenação do SIGA.
Objetivos
- Garantir o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas (respeitando as condições de sigilo)
- Integrar, coordenar e disseminar normas sobre a gestão de documentos de arquivo
- Racionalizar a produção da documentação arquivística e os custos de operacionais e de armazenagem decorrentes
- Preservar o patrimônio documental arquivístico.
Normativos
- Decreto nº 4.915/2003: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
- Decreto nº 8.539/2015: dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto nº 1.094/1994: Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.
Saiba mais
Órgão central
Arquivo Nacional (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Órgãos setoriais
Unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes
Órgãos seccionais
Unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
