Agenda de Autoridades
A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) prevê que determinados agentes públicos divulguem diariamente a sua agenda de compromissos. É o caso, por exemplo, de ministros de Estado, cargos de natureza especial e ocupantes de cargos de Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 6 e 5. A Resolução nº 11/2017, da Comissão de Ética Pública, estabelece as diretrizes e prazos para essa divulgação.
Assessoria Especial de Relações Institucionais
Chefe de Assessoria Especial, Bruno Pio de Abreu Travassos
04 de dezembro de 2021
Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.
Assessor Especial - Marcelo Dias Varella
04 de dezembro de 2021
Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.
Vago
04 de dezembro de 2021
Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.
Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares
Chefe de Assessoria Especial - VAGO
04 de dezembro de 2021
Atualmente não existem compromissos oficiais agendados.
