Pergunta 1

por geraldo.figueiredo publicado 30/09/2019 15h18, última modificação 30/09/2019 15h18
É um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) destinado a reunir demonstrações e documentos contábeis das entidades participantes em um único local, provendo acesso rápido, público e gratuito aos arquivos e garantindo sua confiabilidade ao autenticar a entrada dos dados.

A Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, definiu que a publicação dos atos de companhias fechadas e a divulgação de suas informações serão feitas na Central de Balanços do Sped. Essa portaria regulamenta o § 4º do art. 289 da Lei nº 6.404 de 1976, alterado pela Medida Provisória nº 892 de 2019.