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Como utilizar?

por mrsena publicado 29/07/2019 18h38, última modificação 20/02/2020 15h36

Como utilizar?

Canais

E-mail

Pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser preenchidos de acordo com os modelos dos formulários e endereçados ao e-mail sic@economia.gov.br ou protocolados no endereço do Protocolo do Ministério da Economia.
 

Prazo para resposta

30 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da negativa.

 

>> Formulários

Acesse os modelos de formulários relacionados à solicitação de desclassificação de uma informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

>> Documentação

Número de documento de identificação válido.