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Informações classificadas

As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação em grau de sigilo, conforme disciplina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 em seus arts.23 e 24). Esta seção apresenta o rol de informações classificadas e desclassificadas nos termos do Decreto 7.724/2012 (incisos I e II do art. 45).

 Classificadas

Ministério da Fazenda (atualizado em 31/05/2019)
 .pdf    .xls    .ods

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atualizado em 31/05/2019)
 .pdf    .xls    .ods

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (atualizado em 31/05/2019)
 .pdf    .xls    .ods

 Desclassificadas

Ministério da Fazenda (atualizado em 31/05/2019)
 .pdf    .xls    .ods

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atualizado em 11/10/2019)
 .pdf    .xls    .ods

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (atualizado em 31/05/2019)
 .pdf    .xls    .ods

O rol de informações classificadas e desclassificadas no exercício de 2018 foi apresentado de forma separada por ministério que passou a integrar a estrutura do Ministério da Economia em 2019, conforme a  Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019.

Solicite a desclassificação de uma informação

O que é?

A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.

Quem pode pedir?

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.

Como utilizar?

Canais

E-mail

Pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser preenchidos de acordo com os modelos dos formulários e endereçados ao e-mail sic@economia.gov.br ou protocolados no endereço do Protocolo do Ministério da Economia.
 

Prazo para resposta

30 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da negativa.

 

>> Formulários

Acesse os modelos de formulários relacionados à solicitação de desclassificação de uma informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

>> Documentação

Número de documento de identificação válido.