Demonstrações contábeis
As Demonstrações Contábeis são elaboradas em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, o Decreto-Lei nº 200/1967, o Decreto nº 93.872/1986, a Lei nº 10.180/2001 e a Lei Complementar nº 101/2000 e também com as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBCT SP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual SIAFI – ambos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os documentos seguem o padrão de contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e contêm:
- Balanço Patrimonial (BP);
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
- Balanço Orçamentário (BO)
- Balanço Financeiro (BF)
- Demonstrações dos Fluxos de Caixa (DFC); e
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL)
Ministério da Fazenda
A estrutura do Ministério da Economia entrou em vigor com a edição da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019. Nesta seção, apresentamos os relatórios de Demonstrações Contábeis do Ministério da Fazenda – que passou a integrar a estrutura da Economia.
Os relatórios foram elaboradas a partir de informações do Sistema Integrado de Administração Financeiras do Governo Federal (Siafi) e têm como escopo informações consolidadas das contas contábeis das unidades que integravam o órgão 25.000 – Ministério da Fazenda, administração direta integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS).
Relatórios
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Exercício 2019
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Ministério da Economia (documento .pdf - 3,09 MB)
Exercício 2019
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (documento .pdf - 1,21 MB)
Exercício 2018
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Ministério da Fazenda (documento .pdf - 2,8 MB)
Exercício 2017
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Ministério da Fazenda (documento .pdf - 5,5 MB)
Exercício 2016
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas do Ministério da Fazenda (documento .pdf - 2,26 MB)
